PORTARIA Nº 30 TM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 30 TM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LENI COSTA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S e Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0970977, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido na condição de aposentado em 17/05/2026, na cota-parte 1/2, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2026, data do óbito do instituidor. V Alte (RM1) THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO