PORTARIA SE/MF Nº 2.695, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MF Nº 2.695, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional, e demais informações que constam no processo SEI nº 18220.001230/2025-23, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 32.207, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2026, seção 2, página 20, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................................... II - do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: a) titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal; e b) suplente: Mauro Roberto de Almeida Netto Cruzeiro. ........................................................................................................"(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. URSULA DIAS PERES