PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 205, DE 2 DE setembro DE 2026

PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 205, DE 2 DE setembro DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, e Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 471, de 16 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Realizar a dispensa e a designação de servidores responsáveis por atos de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143 DISPENSAR a servidora MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1951170, do encargo de Gestora Financeira Substituta. Designar o servidor MARCOS PÉLICO FERREIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 3104337, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto. Designar a servidora MÁRCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1951170, para exercer o encargo de Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão. Art. 2º Esta Portaria SENAJUS entra em vigor na data de sua publicação. MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA