PORTARIA Nº 3.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a LUCÍLIA MARIA TELES CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor METÓDIO VAZ CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 0468711, aposentado no cargo de Médico, falecido em 13 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000438/2026-91). Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990. TATIANA DA ROCHA DOMICIANO