PORTARIA Nº 495, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 495, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, resolve: Restabelecer os efeitos da aposentadoria de Eduardo Debortoli, matrícula SIAPE 1834434, código de vaga 689809, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nível de classificação D, padrão de vencimento 005, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, concedia pela Portaria n° 307/DAP/2016, de 28 de abril de 2016, publicada no DOU de 02 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 591/2022/DAP, de 24 de agosto de 2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, nos termos do Art. 40, parágrafo 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n°41/03, com proventos proporcionais a 5357/12775 calculados com base no Art. 1° da lei n° 10887/04, em atendimento à decisão judicial em tutela de urgência exarada no processo nº 5029014-15.2026.4.04.7200 (Processo nº 23080.044063/2026-78). ANDRÉ LOPES FIALHO