PORTARIA N° 1.363, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.363, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001121/2026-69, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento parcial da Procuradora do Trabalho JULIANA CARREIRO CORBAL OITAVEN, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, com ônus limitado, no período de 28 de setembro de 2026 a 19 de julho de 2027, acrescido de 4 (quatro) dias de trânsito sendo 2 (dois) dias anteriores e 2 (dois) dias posteriores à realização do curso, com o exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar o curso de Mestrado (Máster Universitario en Derecho del Trabajo y Relaciones Laborales) na Universidad de Salamanca, na Espanha. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA