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PortariaSeção 2 · Edição 170 · Pág. 59
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 383, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro › Hospital Federal dos Servidores do Estado
Texto integral
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 383, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Indeferir o requerimento de pensão por morte a Edinalva Costa Nunes, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Carlos Alberto Barbosa da Silva, SIAPE 0.376.132, falecido em 18/06/2026, com fundamento no Artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, por incorrer em acúmulo de benefícios em desacordo com a norma citada. (Processo n° 25001.006881/2026-31)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA