PORTARIA/HFSE/MS/Nº 391, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 391, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/Nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Indeferir o requerimento de pensão por morte a Denise Bergier Cardoso, na condição de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida por Escritura pública do ex-servidor aposentado Luiz Carlos Baumfeld Cardoso, SIAPE 0.630.872, falecido em 16/03/2026, com fundamento no Art.217, inciso II, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e nos Art. 3º, inciso II e 7º, inciso II, alínea 'd', item 3 da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, por não comprovar dependência econômica em relação ao servidor. (Processo n° 33433.096327/2026-85) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA