Portaria nº 5.038, de 4 de Setembro de 2026

Portaria nº 5.038, de 4 de Setembro de 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 7 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U em 08 de janeiro de 2025, Edição 5, Seção 2, página 34; Art. 1º Conceder pensão por morte a Thais Cristina Santos, em cumprimento ao Parecer de Força Executória N. 00349/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU de 07 de agosto de 2026, referente ao processo judicial NUP: 00417.116491/2026-65 (REF. 6004554-93.2026.4.06.3803.2026.4.06.3803), na qualidade de filha invalida do ex-servidor aposentado, Pedro José da Silva, ocupante do cargo de Pedreiro - B - 016, matrícula SIAPE 0412081, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 03/02/2025, com fundamento no inciso VI "C" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217, inciso IV, alínea B da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo 23117.025945/2026-70) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 03 de fevereiro de 2025. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA