PORTARIA TRE-BA N° 1.535, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-BA N° 1.535, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0017684-39.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CAMILA CORREIA SCHUBACH CAVALCANTI do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2026, nos termos dos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Declarar vago, em decorrência da exoneração de que trata o art. 1º, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER