PORTARIA TRE-BA Nº 1498, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-BA Nº 1498, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42, 44, 46 e 48 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato KIM FRANKLIN TAVARES DUTRA, classificado em 35º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER