PORTARIA TRE-BA Nº 1.502, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-BA Nº 1.502, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 5º, §2º, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 32, 39, 42, 44, 46 e 48 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato DANILO WILLIAM DOS REIS SOCORRO, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas às pessoas com deficiência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Arthur Sodré de Oliveira Alves, conforme Portaria nº 1454/2026, publicada no DOU de 1/9/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER