PORTARIA Nº 498, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 498, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004106-53.2020.4.01.8014, resolve: I - REVOGAR, a partir de 09/09/2026, a cessão do servidor MARCELO ARAÚJO PINHEIRO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a Sede da Seção Judiciária do Tocantins autorizada pela Portaria Presi 11927822/2020, de 10/12/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/12/2020. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, a partir da aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Desª. Maria do Carmo Cardoso