PORTARIA Nº 3.080, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.080, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MATO GROSSO, designado pela Portaria Nº 1.488, de 07 de maio de 2025, publicada no DOU nº 86, de 9 de maio 2025, no uso das atribuições que lhe fora conferida pelo art.13, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro subsequente. tendo em vista o que consta no Processo 25180.000177/2025-22, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANGELITA DA CUNHA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2042454, ocupante do cargo efetivo de Vistoriador Sanitário, Classe "S", Padrão V, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso, com fundamento no art.4º, § 6º, Inciso II, Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HENRIQUE LEITE