PORTARIA P/TRE-SC N° 118, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA P/TRE-SC N° 118, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão no SEI n. 0009068-42.2026.6.24.8034, resolve: Declarar vago, a partir de 9 de setembro de 2026, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pelo servidor WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS LAPOLLI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA