RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria Regulatória nº 50, de 21 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, Seção 1, página 80: I - no parágrafo único do art. 4º, onde se lê: "...com prazo de validade máximo até 24 de agosto de 2027.", leia-se: "...com prazo de validade máximo até 27 de julho de 2027."; e II - no art. 6°, onde se lê: "em vigor em 24 de agosto de 2026.", leia-se: "...em vigor em 27 de agosto de 2026.".

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