DELIBERAÇÃO ANTT Nº 270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 045, de 31 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50505.088497/2026-14, delibera: Art. 1º Fica concedida anuência prévia para a transferência da autorização especial relativa ao serviço de transporte rodoviário interestadual coletivo semiurbano de passageiros, na linha Novo Gama/GO x Brasília/DF, prefixo nº 12-5026-70, da empresa Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 03.103.551/0001-79, para a empresa UTB - União Transporte Brasília Ltda., CNPJ nº 37.098.480/0001-85. Parágrafo único. O início da operação do serviço pela empresa UTB - União Transporte Brasília Ltda., bem como a consequente paralisação da operação pela empresa Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda., deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Deliberação, condicionado à expedição, pela ANTT, da correspondente ordem de serviço. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral