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DespachoSeção 1 · Edição 170 · Pág. 77

DESPACHO Nº 3.453, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.453, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.023115/2026-13. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do interessado, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Itabuna II - Ent Distrito Industrial Ilhéus, na Subestação Ilhéus Sul, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta