DESPACHO Nº 3.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.019722/2026-71. Interessado: DS Saneamento e Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 09.008.307/0001-03. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Caxias I, II, III e IV, discriminadas no Anexo I deste Despacho . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Ler no Diário Oficial ↗