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Despacho Relação nº 31/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 884.065/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS- DOU de 18/06/2026 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Gerente

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