PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10880.945839/2019-82 - Recorrente: BC2 CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 10675.910786/2022-18 - Recorrente: BT CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10880.986740/2019-31 - Recorrente: CASA FLORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15563.000013/2010-61 - Recorrente: LANACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 10805.917222/2021-94 - Recorrente: METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 18470.902241/2019-32 - Recorrente: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.723636/2015-82 - Recorrente: SGUARIO & FILHOS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo nº: 10783.900677/2019-51 - Recorrente: CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10640.726735/2020-37 - Recorrente: SOUZA NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.721791/2016-24 - Recorrente: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho