PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10166.904464/2020-18 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.910348/2021-38 - Recorrente: ZEPPELIN SYSTEMS LATIN AMERICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924767/2020-20 - Recorrente: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.966428/2020-64 - Recorrente: RAKE & RAI TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.900056/2022-12 - Recorrente: MITSUBA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.920635/2020-29 - Recorrente: IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.909849/2016-98 - Recorrente: HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.911213/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.904441/2019-90 - Recorrente: CBC INDUSTRIAS PESADAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13819.903395/2020-83 - Recorrente: BOMBRIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho