PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 10880.903859/2018-03 10 a 16 DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 1 - Processo nº: 11000.724744/2021-72 - Recorrente: JULIANA BERTONI BALLARDIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.728221/2021-03 - Recorrente: JULIANA BERTONI BALLARDIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 3 - Processo nº: 11000.721256/2021-11 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.721269/2021-82 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.721270/2021-15 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.739718/2022-20 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 10580.901197/2013-07 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.901198/2013-43 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 9 - Processo nº: 10880.903859/2018-03 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo nº: 10880.903860/2018-20 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.903861/2018-74 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.903862/2018-19 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.903863/2018-63 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.903864/2018-16 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.903865/2018-52 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.903866/2018-05 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 17 - Processo nº: 11020.001219/2003-65 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 18 - Processo nº: 10120.728259/2016-81 - Recorrente: CONFIANCA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 19 - Processo nº: 11234.720150/2022-20 - Recorrente: GSB PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11234.720187/2022-58 - Recorrente: GSB PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11234.720188/2022-01 - Recorrente: GSB PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 22 - Processo nº: 13971.000446/2004-31 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho