PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 2 - Processo nº: 17459.720040/2024-71 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 3 - Processo nº: 16682.721015/2024-07 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 4 - Processo nº: 11634.720625/2013-84 - Recorrente: VERA L.P.A. SALLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 17095.720034/2025-71 - Recorrente: FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 17227.722501/2023-93 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.722046/2018-96 - Recorrente: ACECO TI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 8 - Processo nº: 11282.720036/2021-43 - Recorrente: DIEGO STARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10283.721598/2019-17 - Recorrente: VANTIVA TECHNOLOGIES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 10467.720603/2013-21 - Recorrente: RM - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 11 - Processo nº: 10166.723155/2012-21 - Recorrente: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.728078/2011-14 - Recorrente: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 13 - Processo nº: 10166.790711/2021-65 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 13971.721795/2016-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GEOMETRAL CONSTRUCOES LTDA DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 13971.722828/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GEOMETRAL ENGENHARIA LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho