PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10480.906139/2020-19 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.904936/2019-86 - Recorrente: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL II SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.915306/2020-81 - Recorrente: COOPERATIVA PARANAENSE DE MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.947589/2020-59 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 5 - Processo nº: 11065.724052/2019-55 - Recorrente: DORF KETAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.722909/2020-36 - Recorrente: DORF KETAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.723856/2019-37 - Recorrente: DORF KETAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.972957/2019-63 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12154.724953/2021-25 - Recorrente: GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.919942/2021-48 - Recorrente: GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.922153/2021-94 - Recorrente: GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 13896.905093/2019-93 - Recorrente: INDITEX BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.917350/2022-16 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10730.901741/2018-56 - Recorrente: JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 10680.911288/2021-24 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.908327/2021-14 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.908326/2021-61 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 10735.900885/2018-45 - Recorrente: MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.903561/2019-56 - Recorrente: NAKATA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14112.720009/2020-30 - Recorrente: OSVALDO APARECIDO PICCININ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 12448.909709/2014-14 - Recorrente: CDR - CLÍNICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.909710/2014-31 - Recorrente: CDR - CLÍNICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.903027/2014-27 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.944182/2019-36 - Recorrente: TALENT COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 10980.922612/2019-31 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.909955/2019-18 - Recorrente: RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 27 - Processo nº: 12448.919460/2016-17 - Recorrente: LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL/ 28 - Processo nº: 10283.900795/2018-10 - Recorrente: SB COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15588.720225/2021-32 - Recorrente: RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16561.720088/2018-00 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.651307/2016-34 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho