PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15868.720084/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 3 - Processo nº: 15868.720123/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 4 - Processo nº: 15868.720122/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 5 - Processo nº: 15868.720082/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 6 - Processo nº: 15868.720093/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 7 - Processo nº: 15868.000226/2010-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 8 - Processo nº: 15868.000240/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 9 - Processo nº: 13603.721544/2015-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 10 - Processo nº: 13603.721412/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 11 - Processo nº: 13603.721408/2015-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 12 - Processo nº: 13603.721405/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 13 - Processo nº: 13603.721401/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 14 - Processo nº: 13603.721398/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 15 - Processo nº: 13603.721415/2015-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 16 - Processo nº: 17032.720039/2013-03 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 17 - Processo nº: 10880.726241/2018-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 18 - Processo nº: 10480.727347/2020-53 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho