PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10865.901365/2015-21 6 a 9 21 12907.720220/2013-51 22 a 26 30 10469.725299/2018-01 31 a 34 35 10120.747585/2021-55 36 a 40 DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 15504.726427/2014-41 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.901844/2017-89 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13864.720210/2011-61 - Recorrente: BIOVIP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.727875/2013-59 - Recorrente: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.901365/2015-21 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 6 - Processo nº: 10865.901366/2015-76 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.901367/2015-11 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.901368/2015-65 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10865.901369/2015-18 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 10 - Processo nº: 10074.720226/2011-81 - Recorrente: MERCK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11762.720049/2011-48 - Recorrente: MERCK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12266.723661/2012-17 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15165.000808/2011-42 - Recorrente: MULTI MERCANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 14 - Processo nº: 11128.722143/2013-89 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.722896/2013-94 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 16 - Processo nº: 10611.720687/2017-15 - Recorrente: ALPHAVILLE MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10909.721006/2013-77 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12907.720208/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12907.720221/2013-04 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12907.720211/2013-61 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12907.720220/2013-51 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 22 - Processo nº: 12907.720151/2014-67 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12907.720204/2013-69 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12907.720205/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12907.720210/2013-16 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12907.720365/2011-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 27 - Processo nº: 12907.720203/2013-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15165.720459/2018-55 - Recorrente: GLOBAN SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10711.723263/2014-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10469.725299/2018-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 31 - Processo nº: 10469.725300/2018-99 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10469.725301/2018-33 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10469.725302/2018-88 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10469.725303/2018-22 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS 35 - Processo nº: 10120.747585/2021-55 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 36 - Processo nº: 10120.747583/2021-66 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.747584/2021-19 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10120.747586/2021-08 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.747588/2021-99 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10120.747589/2021-33 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho