PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10880.991800/2019-37 - Recorrente: ALTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.907766/2019-33 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.902867/2020-85 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 10140.720781/2014-15 - Recorrente: DALVIO TSCHINKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 10882.723725/2019-63 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.721373/2019-10 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.723726/2019-16 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 10980.915408/2020-05 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.900273/2014-12 - Recorrente: EXPOARA - PAVILHAO DE EXPOSICOES ARAPONGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.902333/2018-43 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10530.727429/2013-36 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 10980.915389/2020-17 - Recorrente: JUNTO HOLDING LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.912329/2020-19 - Recorrente: LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.917087/2019-72 - Recorrente: NE300 PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 10540.720312/2018-17 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE ECONOMIA E CREDITO DE EUNAPOLIS E REGIAO LTDA-SCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.726210/2019-13 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10880.913041/2014-67 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 10680.912216/2019-80 - Recorrente: SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17227.724105/2023-09 - Recorrente: SERVALE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.904432/2021-10 - Recorrente: R/GA MEDIA GROUP PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10983.907236/2021-49 - Recorrente: TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho