PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10280.904850/2011-02 3 a 8 10 10920.912325/2011-70 11 a 12 13 10920.901266/2013-76 14 a 16 19 10940.904998/2020-17 20 a 24 34 16327.901204/2018-54 35 a 36 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 13866.000074/2002-88 - Recorrente: USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 2 - Processo nº: 10280.904850/2011-02 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo nº: 10280.904848/2011-25 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.904849/2011-70 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.904851/2011-49 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.904852/2011-93 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.904853/2011-38 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.904854/2011-82 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 9 - Processo nº: 10783.720494/2013-69 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.912325/2011-70 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 10920.912328/2011-11 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.912332/2011-71 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 13 - Processo nº: 10920.901266/2013-76 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 14 - Processo nº: 10920.901267/2013-11 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.901268/2013-65 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.901270/2013-34 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 17 - Processo nº: 10880.916079/2016-53 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16692.721131/2016-99 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 20 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 25 - Processo nº: 10835.722802/2017-61 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10835.722805/2017-03 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10835.722793/2017-17 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10835.722796/2017-42 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10835.722795/2017-06 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13804.000154/2004-20 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11831.005668/2003-38 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11831.005667/2003-93 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13804.009337/2003-20 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 34 - Processo nº: 16327.901204/2018-54 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 35 - Processo nº: 16327.901205/2018-07 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16327.901206/2018-43 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 37 - Processo nº: 11080.723014/2018-14 - Recorrente: MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho