PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 13005.720493/2010-80 4 a 7 8 16027.720159/2015-71 9 a 11 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 1 - Processo nº: 10314.720697/2019-77 - Recorrente: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 2 - Processo nº: 10925.903360/2019-13 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 3 - Processo nº: 13005.720493/2010-80 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.720479/2010-86 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13005.720481/2010-55 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.720484/2010-99 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13005.720491/2010-91 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 8 - Processo nº: 16027.720159/2015-71 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 9 - Processo nº: 16027.720157/2015-81 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16027.720158/2015-26 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16027.720163/2015-39 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho