PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/09/2026 e fim às 23h59min do dia 24/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 15504.724252/2014-38 - Recorrente: ADILSON PEREIRA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.720809/2015-61 - Recorrente: AGNALDO BURDA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 10935.722260/2015-37 - Recorrente: DIRCEU CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13609.720035/2014-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE LEME DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12571.720180/2014-68 - Recorrente: MAURO OSEIAS MARTINS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.740228/2018-47 - Recorrente: K2 DO BRASIL ELETRO SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.721282/2015-20 - Recorrente: TURILESSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10950.724239/2014-05 - Recorrente: LEANDRO CARLET DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo nº: 12420.001374/2017-37 - Recorrente: MF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.000521/2017-51 - Recorrente: ORICANA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO DE ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.001616/2017-92 - Recorrente: ELO COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.000823/2019-91 - Recorrente: EMPLOYER GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12420.001239/2017-91 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 11065.723994/2014-10 - Recorrente: GABRIEL ROMEO BRANDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15588.720064/2020-04 - Recorrente: HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12420.000730/2017-03 - Recorrente: CARTORIO DO REG CIVIL PESSOAS NATURAIS 21 SUBDISTRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10665.720089/2014-78 - Recorrente: ISADORA DE CARVALHO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.722218/2014-37 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10435.721998/2019-41 - Recorrente: OLEGARIO PEREIRA LACERDA JUNIOR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.724207/2014-90 - Recorrente: UBIRAJARA PEDRO COUTINHO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho