PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10925.905342/2011-19 3 a 5 11 19515.720068/2020-99 12 a 18 19 19515.720881/2018-44 20 a 24 DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 15165.721716/2021-71 - Recorrente: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 2 - Processo nº: 10925.905342/2011-19 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 3 - Processo nº: 10925.905341/2011-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.905343/2011-55 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.905344/2011-08 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 6 - Processo nº: 10925.903905/2013-98 - Embargante: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.903906/2013-32 - Embargante: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15165.721295/2022-60 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15165.721296/2022-12 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 19515.720825/2019-91 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.720068/2020-99 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 12 - Processo nº: 19515.720067/2020-44 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720069/2020-33 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19515.720070/2020-68 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720071/2020-11 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720072/2020-57 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720073/2020-00 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.720075/2020-91 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 19515.720881/2018-44 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 20 - Processo nº: 19515.720879/2018-75 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.720880/2018-08 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720883/2018-33 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720885/2018-22 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.720886/2018-77 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 25 - Processo nº: 10983.720103/2017-83 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10983.720109/2017-51 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.720110/2017-85 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 28 - Processo nº: 15165.721998/2022-98 - Recorrente: SUPER SUNAMI COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10340.721456/2021-42 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 30 - Processo nº: 12226.720009/2017-21 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 31 - Processo nº: 10970.720257/2018-03 - Embargante: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10283.004908/2004-59 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 33 - Processo nº: 15165.721477/2020-79 - Recorrente: G G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.728489/2013-48 - Recorrente: RIONAVE SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 35 - Processo nº: 10314.720291/2024-51 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10314.720293/2024-41 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10314.720289/2024-82 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10314.720290/2024-15 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10314.720292/2024-04 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 40 - Processo nº: 16020.720036/2017-61 - Recorrente: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10865.723625/2016-01 - Recorrente: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 42 - Processo nº: 13370.721466/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.945792/2020-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho