PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa aos processos nº: 13502.720607/2012-42, Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A; e 10314.720663/2018-00, Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 13629.720267/2009-28 5 a 16 23 10935.906832/2023-49 24 a 33 35 10650.901206/2011-19 36 a 39 41 10880.970787/2011-25 42 a 43 50 13502.900419/2014-68 51 a 53 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 13603.904375/2019-11 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18220.720791/2021-00 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 3 - Processo nº: 11065.721982/2017-95 - Recorrente: ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 4 - Processo nº: 13629.720267/2009-28 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 5 - Processo nº: 13629.720269/2009-17 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13629.720270/2009-41 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13629.720271/2009-96 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13629.720272/2009-31 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13629.720273/2009-85 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13629.720274/2009-20 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13629.720275/2009-74 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13629.720276/2009-19 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13629.720277/2009-63 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13629.720278/2009-16 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13629.720279/2009-52 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13629.720280/2009-87 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 17 - Processo nº: 13851.720995/2012-00 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 18 - Processo nº: 10650.720240/2017-80 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10650.721259/2017-43 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 20 - Processo nº: 10665.720366/2017-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 21 - Processo nº: 10935.906843/2023-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.906831/2023-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.906832/2023-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 24 - Processo nº: 10935.906833/2023-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.906834/2023-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.906835/2023-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.906836/2023-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.906837/2023-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.906838/2023-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.906839/2023-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.906840/2023-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.906841/2023-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.906842/2023-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 34 - Processo nº: 10935.906829/2023-25 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL TRADICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 35 - Processo nº: 10650.901206/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 36 - Processo nº: 10650.901207/2011-63 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10650.901208/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10650.901210/2011-87 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10650.901212/2011-76 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 40 - Processo nº: 10972.720047/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 41 - Processo nº: 10880.970787/2011-25 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 42 - Processo nº: 10880.970788/2011-70 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.970789/2011-14 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 44 - Processo nº: 13837.000556/2002-85 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15746.720684/2022-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 46 - Processo nº: 10410.721182/2012-20 - Embargante: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10410.721749/2012-68 - Embargante: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10930.723157/2017-16 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 49 - Processo nº: 10530.900497/2014-37 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 50 - Processo nº: 13502.900419/2014-68 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 51 - Processo nº: 13502.900420/2014-92 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13502.900421/2014-37 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13502.900422/2014-81 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 54 - Processo nº: 10340.720961/2023-31 - Recorrente: SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 16:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 55 - Processo nº: 16327.720038/2017-14 - Embargante: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.720343/2015-36 - Embargante: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 57 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 58 - Processo nº: 16327.000106/2009-15 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10480.729158/2012-13 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 60 - Processo nº: 19647.000887/2009-13 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho