PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 13005.907472/2018-24 3 a 7 11 10675.908304/2021-71 12 a 16 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 1 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 2 - Processo nº: 13005.907472/2018-24 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 3 - Processo nº: 13005.907224/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.907225/2018-28 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13005.907473/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.907485/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13005.907486/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13819.720158/2018-64 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 12448.907540/2013-79 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.903924/2013-12 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 11 - Processo nº: 10675.908304/2021-71 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 10675.906167/2021-30 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10675.906168/2021-84 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10675.908299/2021-04 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.908300/2021-92 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10675.908302/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 17 - Processo nº: 10675.908301/2021-37 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10675.908303/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10675.901477/2021-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10675.901479/2021-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10675.901476/2021-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12154.728259/2021-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10675.901475/2021-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.901480/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12154.765592/2022-58 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10675.901481/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10675.901478/2021-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.722950/2018-13 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 29 - Processo nº: 10320.900123/2015-78 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10320.900122/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10320.900124/2015-12 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 32 - Processo nº: 11080.748445/2019-66 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.903161/2018-92 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.903160/2018-48 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.903680/2017-70 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.903679/2017-45 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.903686/2017-47 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10480.903685/2017-01 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 39 - Processo nº: 19515.721733/2012-51 - Embargante: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 40 - Processo nº: 10872.720162/2015-47 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 41 - Processo nº: 13811.002361/2001-87 - Recorrente: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO E ESPORTE MAGNO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13819.720090/2012-28 - Recorrente: GESTAO MAXIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 43 - Processo nº: 11516.000210/2009-51 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11516.000209/2009-26 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 45 - Processo nº: 11707.721455/2014-35 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 46 - Processo nº: 13857.720013/2025-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 47 - Processo nº: 16682.900251/2016-70 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.902548/2016-70 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16682.722148/2016-82 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16682.900512/2016-51 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 51 - Processo nº: 15746.720917/2023-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LORD BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 52 - Processo nº: 16682.721506/2017-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho