PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 13971.721148/2018-83 10 16 10950.901638/2021-17 17 a 35 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 1 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720246/2022-18 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 3 - Processo nº: 16095.720065/2016-79 - Recorrente: BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10425.720946/2015-43 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10425.720967/2015-69 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721484/2017-52 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.723459/2018-94 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720706/2023-43 - Recorrente: FS TATUI SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.721148/2018-83 - Recorrente: GALBRAX INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 13971.721151/2018-05 - Recorrente: GALBRAX INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 11 - Processo nº: 10935.720660/2012-65 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.720661/2012-18 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13161.724807/2020-92 - Recorrente: LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 15 - Processo nº: 10800.720004/2017-01 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 16 - Processo nº: 10950.901638/2021-17 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10950.901623/2021-59 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.901624/2021-01 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.901625/2021-48 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10950.901626/2021-92 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.901627/2021-37 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10950.901628/2021-81 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10950.901629/2021-26 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.901630/2021-51 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10950.901631/2021-03 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10950.901632/2021-40 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10950.901633/2021-94 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10950.901634/2021-39 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10950.901635/2021-83 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10950.901636/2021-28 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10950.901637/2021-72 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10950.901639/2021-61 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10950.901640/2021-96 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10950.901641/2021-31 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10950.901642/2021-85 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 36 - Processo nº: 10980.724781/2011-50 - Recorrente: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.724748/2011-20 - Recorrente: AUTO VIACAO REDENTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 16327.901607/2019-84 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.726155/2012-63 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.722339/2014-52 - Recorrente: GEREMIA REDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11020.724324/2013-48 - Recorrente: GEREMIA REDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho