PORTARIA STJ/GP Nº 691, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 691, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre alteração orçamentária entre grupos de natureza de despesa para os fins que especifica. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXXI do art. 21 do Regimento Interno, o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, considerando a autorização contida no § 1º, inciso I, do art. 53 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28 de 4 de fevereiro de 2026, atualizada pela Portaria SOF/MPO n. 82 de 9 de abril de 2026, e o que consta no Processo STJ n. 033444/2026, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente as dotações consignadas a grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à alteração orçamentária de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO anexos ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.000.000 Atividades 0033 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 02 061 8.000.000 0033 4236 0001 Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional 02 061 8.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 8.000.000 TOTAL - FISCAL 8.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.000.000 Atividades 0033 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 02 061 8.000.000 0033 4236 0001 Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional 02 061 8.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 8.000.000 TOTAL - FISCAL 8.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000