PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 14751.720174/2019-22 - Recorrente: ADAUTO CHAVES DA CRUZ GOUVEIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 10855.724180/2013-44 - Recorrente: AMABILE CRISTINA BRUGNARO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 3 - Processo nº: 15586.720314/2019-84 - Recorrente: BRUNO AMBROZIM CORREA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.727041/2018-41 - Recorrente: CAMILA JACOB FERREIRA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 10830.726970/2017-76 - Recorrente: CARLINDO DA PAZ PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.723300/2018-12 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.726296/2015-51 - Recorrente: DAVID MANUEL LELINHO DA MOTTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 8 - Processo nº: 10340.720578/2022-01 - Recorrente: DEJAIR PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 9 - Processo nº: 12448.724527/2014-67 - Recorrente: EDMAR SANTOS VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13807.003496/2009-86 - Recorrente: EDSON TEIXEIRA DE GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 11 - Processo nº: 10530.721337/2013-42 - Recorrente: EVANILDO ALVES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720315/2019-29 - Recorrente: GISSIRLEIDE BRITO CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10970.720161/2019-18 - Recorrente: JOAO EVANGELISTA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.005688/2009-07 - Recorrente: JOSE PIZZOCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.005690/2009-78 - Recorrente: JOSE PIZZOCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.005689/2009-43 - Recorrente: JOSE PIZZOCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15586.720305/2019-93 - Recorrente: KARLA ORSI HEMERLY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 18 - Processo nº: 10945.721595/2015-19 - Recorrente: LUIS FERNANDO MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 19 - Processo nº: 18186.725621/2016-18 - Recorrente: MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18186.725622/2016-54 - Recorrente: MARTA ALICIA FERNANDEZ DE NATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10340.720138/2024-15 - Recorrente: MARTA SOUTO MAIOR CAMARGO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 22 - Processo nº: 16151.720004/2011-85 - Recorrente: MILSON JANUARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16151.720007/2011-19 - Recorrente: MILSON JANUARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16151.720006/2011-74 - Recorrente: MILSON JANUARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 25 - Processo nº: 15983.720039/2013-21 - Recorrente: MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 26 - Processo nº: 10725.720764/2013-26 - Recorrente: NEORQUE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10725.721140/2013-26 - Recorrente: NEORQUE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18470.720470/2013-45 - Recorrente: PEDRO NUNES BARACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13121.720159/2015-12 - Recorrente: REGIS GONCALVES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13121.720158/2015-60 - Recorrente: REGIS GONCALVES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10435.721923/2009-99 - Recorrente: RODRIGO RUFINO CECILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 32 - Processo nº: 15586.720317/2019-18 - Recorrente: ROSELIA BERTULANI BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 33 - Processo nº: 18019.720222/2015-01 - Recorrente: ROSIVALDO COLARES VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho