PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 23/09/2026 e fim às 23h59min do dia 24/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 10166.721221/2014-90 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.721355/2014-19 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.721522/2014-13 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.730733/2013-66 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.721438/2014-08 - Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.722783/2015-83 - Recorrente: VANESSA FRIGOTTO VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 10872.720011/2015-99 - Recorrente: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.721730/2013-15 - Recorrente: CRISTOVAO VAZ TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720046/2015-77 - Recorrente: FABIO FORZZA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.720576/2014-20 - Recorrente: HAMED SEGALECHFAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.722432/2014-69 - Recorrente: MARCIO WADI NEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.720470/2014-68 - Recorrente: ANTONIO ROCHA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.728771/2013-59 - Recorrente: EDISON SAUGUELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10240.721160/2012-69 - Recorrente: FATIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.002425/2008-53 - Recorrente: JOAO BATISTA FANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.723424/2013-11 - Recorrente: LEANDRO JESUS SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.730047/2015-94 - Recorrente: MONICA MARIA CAVALCANTI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho