PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 22/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 11610.720293/2011-44 - Recorrente: GERSON MAIMONE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 16511.720810/2013-89 - Recorrente: ADRIANO GUARDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17437.720264/2019-74 - Recorrente: AIRTON TORRES DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.722522/2016-52 - Recorrente: EDILSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.726591/2016-98 - Recorrente: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 6 - Processo nº: 10073.720381/2014-51 - Recorrente: FABIO SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 11971.720583/2016-01 - Recorrente: GILBERTO IMBROISI OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.723860/2018-26 - Recorrente: JUCELINO EDSON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19985.722505/2018-58 - Recorrente: MARIA CECILIA OROZCO LOPEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13433.720704/2013-87 - Recorrente: MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.726507/2018-06 - Recorrente: NEUZA GONZALES MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.721122/2016-15 - Recorrente: ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13976.720097/2016-61 - Recorrente: ORIVAL LINZMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17734.721522/2016-32 - Recorrente: PAULO RUBIO DE SOUZA MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11040.721246/2016-34 - Recorrente: REGINA DE FATIMA FIRPO MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 16 - Processo nº: 11080.740163/2018-30 - Recorrente: ROBERTO ARTUR PILZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 17 - Processo nº: 11020.723610/2013-96 - Recorrente: RUY REINERT JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 18 - Processo nº: 13971.723924/2015-37 - Recorrente: SAMIRA GENOVEVA WESTARB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19985.724485/2016-98 - Recorrente: SILVIO FERREIRA DA COSTA HAUARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13686.720119/2015-77 - Recorrente: TERESA REGINA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21 - Processo nº: 14041.720085/2020-26 - Recorrente: AILTON HUBNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 22 - Processo nº: 10872.720113/2019-38 - Recorrente: CARLOS EDUARDO FREIRE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 23 - Processo nº: 12448.729449/2014-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO NUNES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11020.722180/2015-57 - Recorrente: MARISE HEDVIGES DRESCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 25 - Processo nº: 10340.720342/2023-47 - Recorrente: NORBERTO WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 26 - Processo nº: 10437.720918/2014-14 - Recorrente: PAULO ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 27 - Processo nº: 10855.727126/2021-61 - Recorrente: RICARDO GAROZO CARNIELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 28 - Processo nº: 11610.006017/2008-74 - Recorrente: SUZANE NIEMEYER RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11610.003618/2008-25 - Recorrente: SUZANE NIEMEYER RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11610.003617/2008-81 - Recorrente: SUZANE NIEMEYER RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13603.720771/2013-01 - Recorrente: THIAGO SOMBRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10215.721117/2013-91 - Recorrente: MARIOZAN SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10510.722653/2013-70 - Recorrente: NADJA NAIRA REIS SOUZA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 34 - Processo nº: 17437.720601/2013-38 - Recorrente: GILBERTO GARCEZ GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 35 - Processo nº: 11516.720952/2020-10 - Recorrente: ROSANE FIGUEIREDO DE SOUZA FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 36 - Processo nº: 13679.720066/2014-01 - Recorrente: JOSE RUBENS PASCHOINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10670.720804/2016-65 - Recorrente: ASTERIO ITABAYANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10670.720803/2016-11 - Recorrente: ASTERIO ITABAYANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho