DECISÃO SUPAS Nº 1.289, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.289, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170118/2024-17, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTE EIRELI, CNPJ nº 63.369.540/0001-67, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº TOPI0106016, linha PALMAS/TO-TERESINA/PI, com a implantação das seções indicadas de 104 a 116, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 2.544, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, pág. 183, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ACAILANDIA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 2 ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO 3 ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 4 ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO 5 ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO 6 ACAILANDIA/MA-PALMAS/TO 7 ACAILANDIA/MA-TERESINA/PI 8 ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO 9 BACABAL/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 10 BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO 11 BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 12 BACABAL/MA-GUARAI/TO 13 BACABAL/MA-MIRANORTE/TO 14 BACABAL/MA-PALMAS/TO 15 BACABAL/MA-TERESINA/PI 16 BACABAL/MA-WANDERLANDIA/TO 17 BURITICUPU/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 18 BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO 19 BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 20 BURITICUPU/MA-GUARAI/TO 21 BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO 22 BURITICUPU/MA-PALMAS/TO 23 BURITICUPU/MA-TERESINA/PI 24 BURITICUPU/MA-WANDERLANDIA/TO 25 CAXIAS/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 26 CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO 27 CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 28 CAXIAS/MA-GUARAI/TO 29 CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO 30 CAXIAS/MA-PALMAS/TO 31 CAXIAS/MA-TERESINA/PI 32 CAXIAS/MA-WANDERLANDIA/TO 33 CODO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 34 CODO/MA-ARAGUAINA/TO 35 CODO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 36 CODO/MA-GUARAI/TO 37 CODO/MA-MIRANORTE/TO 38 CODO/MA-PALMAS/TO 39 CODO/MA-TERESINA/PI 40 CODO/MA-WANDERLANDIA/TO 41 ESTREITO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 42 ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO 43 ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 44 ESTREITO/MA-GUARAI/TO 45 ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO 46 ESTREITO/MA-PALMAS/TO 47 ESTREITO/MA-TERESINA/PI 48 ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO 49 IMPERATRIZ/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 50 IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO 51 IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 52 IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO 53 IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO 54 IMPERATRIZ/MA-PALMAS/TO 55 IMPERATRIZ/MA-TERESINA/PI 56 IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO 57 PERITORO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 58 PERITORO/MA-ARAGUAINA/TO 59 PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 60 PERITORO/MA-GUARAI/TO 61 PERITORO/MA-MIRANORTE/TO 62 PERITORO/MA-PALMAS/TO 63 PERITORO/MA-TERESINA/PI 64 PERITORO/MA-WANDERLANDIA/TO 65 PORTO FRANCO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 66 PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO 67 PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 68 PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO 69 PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO 70 PORTO FRANCO/MA-PALMAS/TO 71 PORTO FRANCO/MA-TERESINA/PI 72 PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO 73 SANTA INES/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 74 SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO 75 SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 76 SANTA INES/MA-GUARAI/TO 77 SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO 78 SANTA INES/MA-PALMAS/TO 79 SANTA INES/MA-TERESINA/PI 80 SANTA INES/MA-WANDERLANDIA/TO 81 SANTA LUZIA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 82 SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO 83 SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 84 SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO 85 SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO 86 SANTA LUZIA/MA-PALMAS/TO 87 SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI 88 SANTA LUZIA/MA-WANDERLANDIA/TO 89 TERESINA/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 90 TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO 91 TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 92 TERESINA/PI-GUARAI/TO 93 TERESINA/PI-MIRANORTE/TO 94 TERESINA/PI-PALMAS/TO 95 TERESINA/PI-WANDERLANDIA/TO 96 TIMON/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 97 TIMON/MA-ARAGUAINA/TO 98 TIMON/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 99 TIMON/MA-GUARAI/TO 100 TIMON/MA-MIRANORTE/TO 101 TIMON/MA-PALMAS/TO 102 TIMON/MA-TERESINA/PI 103 TIMON/MA-WANDERLANDIA/TO 104 IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 105 AÇAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 106 BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 107 BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 108 SANTA LUZIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 109 SANTA INES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 110 ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 111 BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 112 PERITORO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 113 CODO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 114 CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 115 TIMON/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 116 TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO