PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 166, de 5 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 166, de 5 de SETEMBRO de 2026 O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626455/2026-11, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela única acionista de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 01.704.513/0001-46, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de maio de 2026: I - alteração de endereço da sede social da Companhia para a Rua do Passeio, nº 78, Sala 1001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-290; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT