PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 165, de 5 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 165, de 5 de SETEMBRO de 2026 O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625376/2026-84, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela única acionista de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.986.074/0001-19, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 8 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026: I - aumento do capital social em R$351.219.819,72, elevando-o para R$2.956.655.478,10, dividido em 608.582.992 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT