PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/09/2026 a 21/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROBSON MARCOS SCHREIDER 1 - Processo nº: 11234.720308/2025-12 - Recorrente: MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720551/2022-61 - Recorrente: ARGON COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924730/2023-44 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO 4 - Processo nº: 15746.721843/2025-63 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721846/2025-05 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEAN CLAUDE FADUL VIANNA 6 - Processo nº: 17095.721972/2025-99 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720416/2025-52 - Recorrente: DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA 8 - Processo nº: 10508.720088/2021-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITORORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.909219/2023-80 - Recorrente: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11274.720915/2025-06 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11274.720974/2025-76 - Recorrente: ESTADO DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.728917/2021-25 - Recorrente: SOLAR MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBSON MARCOS SCHREIDER Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 17ª Turma de Julgamento