PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/09/2026 a 21/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 15:00 HORAS Relator(a): LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR 1 - Processo nº: 13074.723299/2026-08 - Recorrente: CACILDA DO CARMO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.726441/2026-61 - Recorrente: CLEIA ALICE CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.726442/2026-13 - Recorrente: CLEIA ALICE CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.726443/2026-50 - Recorrente: CLEIA ALICE CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.765857/2025-13 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO MARTINS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.773465/2022-85 - Recorrente: WALBERT GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.775081/2025-40 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.720294/2024-95 - Recorrente: AMERICO BRASIL PAULO CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.720340/2024-56 - Recorrente: AMERICO BRASIL PAULO CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.720463/2026-17 - Recorrente: DECIO LUIZ SILVA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.727509/2026-29 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.728382/2026-65 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.728383/2026-18 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.728384/2026-54 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.775196/2025-34 - Recorrente: DELMIRA MARIA RODRIGUES FREIRE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.720798/2026-44 - Recorrente: CARLOS FELIX DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.763053/2025-99 - Recorrente: ABIGAIR DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.722377/2026-49 - Recorrente: DEDILSON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.722627/2026-41 - Recorrente: CILDA LUCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.722628/2026-95 - Recorrente: CILDA LUCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.723227/2026-52 - Recorrente: ADAO LUCAS DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.770733/2025-50 - Recorrente: DEDILSON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13074.770734/2025-02 - Recorrente: DEDILSON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.726173/2026-87 - Recorrente: ANTONIO CARDOSO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13074.775079/2025-71 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Luiz Gonzaga Ventura Leite Junior Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 1ª Turma de Julgamento