EXTRATO DE CONVêNIO Nº 2/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE CONVêNIO Nº 2/2026 - UASG 070027 Nº Processo: 0007649-08.2026.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 44.705.774/0001-93 - SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.. Objeto: O objeto do presente convênio consiste na viabilização de consignações facultativas em folha de pagamento para a concessão, pelo consignatário, de operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício (nas funções de compras e saques autorizados) aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados ao concedente.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 cc Instrução Normativa TRE/TO N. 01/2007, com alterações Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).