EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Mogeiro por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, NOTIFICA a empresa R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 29.878.872/0001-39, Contrato n° 00069/2026-SDC, que se encontra em endereço desconhecido e/ou local não sabido, pela inobservância do cronograma físico-financeiro da obra de construção de 01 portal de entrada no município de Mogeiro - PB, localizado na rodovia PB-066, área central do município. Decorridos 3 (três) meses da Ordem de Serviço, datada de 09.06.2026, a empresa não apresenta execução do objeto conforme previsto no cronograma físico-financeiro. Ressalta-se ainda a baixa qualidade dos serviços ora executados até a presente data, como expõe-se a seguir: Falta de elemento estrutural previsto, o projeto estrutural da obra supracitada, é composto de concreto armado (infraestrutura) conforme pranchas 01/03, 02/03 e 03/03, e estrutura metálica (superestrutura), conforme pranchas 01/02 e 02/02. Tem-se que na prancha 01/02 está previsto um elemento estrutural de ligação entre a infraestrutura de concreto armado e a superestrutura de estrutura metálica, elemento este composto de chapa e tirantes nas dimensões especificadas em projeto. Para perfeito funcionamento desta ligação, a chapa e seus tirantes devem ser engastados junto a armação de aço dos pilares para posteriormente serem concretadas juntas. Observa-se que na execução da infraestrutura em concreto armado, não foi engastado o elemento de ligação junto ao pilar, perdendo deste modo a segurança do seu funcionamento. Ressalta-se ainda, o péssimo acabamento dos serviços executados. Deste modo, a CONTRATANTE requer: a) Demolição dos pilares de concreto armado na altura necessária para instalação do elemento de ligação e posterior concretagem; b) Demolição das vigas baldrames e nova execução das mesmas, ora demolido os pilares, suas extremidades também serão demolidas; c) Instalação de placa de obra (na presente data a placa atual encontra-se caída as margens da PB); d) Observância ao cronograma físico-financeiro e suas etapas de execução; A CONTRATANTE estipula prazo de 05 (cinco) dias úteis para retomada dos serviços, iniciando pelas diligências citadas acima. Advertimos, que o não atendimento ao requerido nesta notificação, ou na hipótese de resistência quanto a adoção das medidas necessárias, restará a PREFEITURA a adoção de medidas cabíveis que garanta o cumprimento do objeto do instrumento. Mogeiro - PB, 3 de Setembro de 2026. LENILSON DE ANDRADE ALVES Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos