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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 48

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal do Oeste do Pará

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 23204.014662/2025-32 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre os Partícipes 1: Universidade Federal do Oeste do Pará - 11.118.393/0001-59. Partícipe 2: Fundação de Integração Amazônica - 23.778.639/0001-06. Partícipe 3: United Nations Office On Drugs And Crime - UNODC, órgão da Organização das Nações Unidas. Objeto: 1.1.1 PRORROGAR o período de implementação do Convênio para 30/09/2026. 1.1.2 ATUALIZAR os Anexos A - Project Document, B - Implementation Plan e C - Project Budget, que passam a integrar o instrumento aditivo, destinando-se as alterações à continuidade e conclusão das atividades previstas no Projeto TAPAJÓS: A Prevalence-based Project to Reduce Forced Labor in the Gold Mining Sector in the State of Pará, Brazil - Tapajós River Middle Basin Region, incluindo as ações relacionadas à operacionalização da Clínica Jurídica da UFOPA voltada ao acesso à justiça e à proteção de pessoas vulneráveis ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas. Valor Total do Convênio: US$ 141.490,00 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa dólares). Signatários: Aldenize Ruela Xavier, Reitora da UFOPA; Otto Narry Tavares da Silva, Diretor-Presidente da FIAM; e Mercy Mayebo, pelo UNODC. Data de Assinatura: 30/07/2026.