EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.004104/2021-02. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 32/2014 - ANTAQ, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a ampliação de área e o aumento de capacidade de movimentação da instalação portuária da autorizatária, relativo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 32/2014 - ANTAQ. Data da última assinatura: 1º de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda., o Procurador, LUIZ RICARDO QUEIROZ SILVA.