EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO Espécie - Termo de Fomento que entre si celebra a União, por intermédio do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo - FAPUNIFESP, CNPJ 07.437.996/0001-46, doravante denominada Organização da Sociedade Civil (OSC), resolvem celebrar o Termo de Fomento, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 01300.009193/2024-28 e em observância às disposições da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 14.802 de 10 de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, mediante cláusulas e condições enunciadas no Termo de Fomento. Do Objeto: O Termo tem por objeto o apoio entre as partes para o desenvolvimento de temas e ações conjuntas suportadas no Programa SciELO (Scientific Eletronic Library Online), visando: Consolidar o SciELO como programa de Ciência Aberta e política de apoio à infraestrutura de pesquisa envolvendo todo o fluxo e todos os objetos de comunicação de pesquisas; Consolidar o SciELO como programa de cooperação internacional de Ciência Aberta por meio da colaboração com a Rede SciELO e participação proativa nos órgãos nacionais e internacionais de gestão e promoção do fluxo global de comunicação científica; Renovar a função dos periódicos SciELO e seus artigos como instâncias articuladoras das diferentes práticas e objetos de comunicação de pesquisa em Ciência Aberta; Desenvolver a infraestrutura do Programa SciELO de acordo como estado da arte; Fortalecer as linhas prioritárias de ação profissionalização, internacionalização e sustentabilidade operacional e financeira dos periódicos por meio do Modelo SciELO de publicação com disponibilização atualizada e infraestruturas, metodologias, tecnologias, produtos, serviços, capacitação e guias de comunicação científica em Ciência Aberta; Contribuir para o desenvolvimento de um mercado nacional de empresas e consultorias privadas de comunicação científica que prestam serviços aos periódicos SciELO de modo alinhado com Critérios SciELO Brasil de Indexação com o Modelo SciELO de publicação; Operar o SciELO como programa que favorece a diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade entre todos os participantes do SciELO e por toda a extensão do fluxo de comunicação de pesquisas; Operar metadados normalizados das Coleções SciELO em acesso de domínio público para recuperação e produção de relatórios e indicadores bibliométricos com Application Program Interface (API); Maximizar a visibilidade e impacto dos periódicos e das pesquisas que comunicam por meio de indexação, presenças nas redes sociais e interoperabilidade dos artigos e objetos de comunicação associados; Utilizar e publicar medidas seguimento de desempenho dos periódicos, artigos e objetos e comunicação associados por meio de indicadores de citações recebidas, acessos e presença nas redes sociais; Aprimorar as plataformas tecnológicas do Modelo SciELO de Publicação; Manter atualizada a plataforma de hardware e combinar com recursos em nuvem para operar as coleções de objetos e comunicação de pesquisas, processos, produtos e serviços do Programa SciELO no Brasil com licenças atualizadas e operando em mais de 99%¨do tempo; Gerir e operar o Programa SciELO como uma organização virtualizada, trabalho remoto sob princípios DEIA (diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade) e produtividade crescente; Aperfeiçoar a sustentabilidade financeira do Programa SciELO. Do Plano de Trabalho: Para alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Termo de Fomento, bem como toda a documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Prazo de Vigência: O prazo da vigência do Termo de Fomento será de 36 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo em casos e condições específicas. Dos Recursos Financeiros: Para a execução dos projetos previstos, serão disponibilizados recursos pelo CNPq no valor de R$1.500.000,00, à conta da ação orçamentária: Ação 20US; Fonte de Recursos: 100; ND: 339020; PI: 10216, conforme cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. Da Liberação dos Recursos. A liberação financeira dos recursos se dará em 3 parcelas em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso, o qual guardara consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei 13.019 de 2014 e do art.33 do Decreto nº 8.726, de 2016. Da Movimentação dos recursos financeiros: Os recursos referentes ao Termo de Fomento, desembolsados pelo CNPq, serão mantidos em conta própria a ser aberta. A conta referida, será aberta em instituição financeira pública determinada pela Administração Pública, isenta da cobrança de tarifas bancárias. Os recursos da parceira geridos pela OSC estão vinculados ao Plano de Trabalho e não caracterizam receita própria e nem pagamento por prestação de serviço e devem ser alocados nos registros contábeis conforme Normas Brasileiras de Contabilidade. Data da assinatura: 02/09/2026. Assina pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF: ***.003.005-**. Pela FapUnifesp: Marimelia Aparecida Porcionatto- Presidente, CPF: ***.083.928-*****.