EXTRATO De tERMO ADITIVO

EXTRATO De tERMO ADITIVO AVISO RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 148/2025. O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 136/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitura Municipal de Piraúba - Contratado: Maciel e Simplicio Construções Ltda-ME - Objeto: acréscimo consistente em inclusão de serviços complementares e necessários á adequada execução da obra, ampliação de duas salas de aula e adaptação de dois banheiros na creche municipal Alzira Borges Ferreira. Fundamento: Processo Licitatório nº 148/2025. Concorrência: nº 005/2025. Base legal: Arts. 124, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.2.06.00.12.365.0013.1.0019-4.4.90.51.00.2.05.0012.365.0013.1.0019- Construções/Ampliação de Unidades Escolares. Signatário - Contratante: Claudia Maria Loures de Paiva Demolinari-Secretaria de Educação. Signatário - Contratado: Maciel e Simplicio Construções Ltda-Me. Piraúba-MG, 04 de setembro de 2026.Débora Soares da Silva. Agente de Publicação. Certifico que, no dia 04 de setembro de 2026, foi dada publicidade - por afixação no Quadro de Publicações Oficiais e por publicação no site oficial desta Prefeitura - ao presente ato administrativo.